Termos e condições de venda

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 
PREÂMBULO
 
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Eliarte - Eliseu & Sousa, Lda Lda., situada na Estrada de Quelfes, 69-A - 8700-218 Olhão - Portugal, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 507 768 3614, doravante designada por "ELIARTE" e qualquer indivíduo ou empresa que compre através do web site www.trofeus.com.pt, doravante designado por "Utilizador”.
 
 
ARTIGO 1 – OBJECTO
 
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações úteis sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no web site www.trofeus.com.pt

 
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
 
1. O Utilizador pode efectuar a sua encomenda, após ter introduzido os artigos no dispositivo on-line “Carrinho de Compras”.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no web site www.trofeus.com.pt, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento).
 
3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como do presente contrato.
 
4. A ELIARTE honrará as encomendas recebidas on-line até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a ELIARTE compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível (prazo máximo 8 dias).

 
ARTIGO 3 – PRAZOS DE ENTREGA
 
1. A entrega das encomendas poderá ser feita através de diversas modalidades, conforme seleccionado no acto da encomenda.
 
2. A ELIARTE compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Como prazos de entrega constantes do web site, deve considerar-se o prazo de produção (produção + preparação) acrescido do prazo de transporte e os mesmos são traduzidos em dias úteis. Estes prazos devem ser considerados como indicativos, contudo a ELIARTE esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não podendo ser responsabilizada pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. Não obstante, o prazo máximo de entrega será de 30 dias, com excepção de qualquer acordo entre a ELIARTE e o Utilizador.
 
3. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá enviar uma mensagem electrónica para o e mail: geral@eliarte.pt ou contactar pelo telefone: +351 289 7061 77 das 10h às 18.00h, de Segunda a Sexta-feira. Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda, o Utilizador deverá ter em conta que o início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma ou da respectiva autorização de débito.

 
ARTIGO 4 – PAGAMENTO

1. A ELIARTE propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
 
a) Por Transferência Bancária:
No caso de o Utilizador optar pelo pagamento por Transferência Bancária, considerar a seguinte conta de destino da transferência:
TRANSFERÊNCIAS DE PORTUGAL: Banco: BPI, NIB: 0010 0000 3692 1680 0011 9 
 
TRANSFERÊNCIAS FORA DE PORTUGAL:
Banco BPI -  IBAN: PT50 0010 0000 3692 1680 0011 9
SWIFT CODE: BBPIPTPL
 
b) Por PayPal;

c) Multibanco

 
2. Para os pagamentos por PayPal, cartão de crédito, o débito é efectuado aquando do envio da sua encomenda na condição de ter obtido previamente a autorização de débito na sua conta bancária junto dos centros de pagamento competentes, sem a qual a sua encomenda não poderá ser aceite.
 
3. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor do produto acrescido das despesas de envio.
 
4. A ELIARTE tem parceiros que oferecem um conjunto de funções necessárias à gestão de um serviço de pagamento seguro pela Internet. Os pagamentos são processados através da PAY-PAL.
Se o pedido for recusado, deverá contactar o banco ou entidade emissora do seu cartão para obter esclarecimentos adicionais. Garantimos que os dados do seu cartão não são violados e não serão acessíveis por terceiros.
 
 
ARTIGO 5 – PREÇOS
 
1. Os preços são expressados em Euros, com taxas e impostos não incluídos, sendo acrescido e discriminado no valor final o imposto sobre o consumidor final - IVA, nos casos aplicáveis e em vigor à data do pagamento da encomenda.
 
2. Caso se verifique alteração no preço de produtos à venda neste web site, garantem-se as condições em vigor no momento da compra.
 
3. Os preços apresentados no “carrinho de compras” correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, contudo só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no web site numa página refrescada. O preço visionado, só é garantido após a encomenda se encontrar devidamente registada.

 
ARTIGO 6: ISENÇÃO DE IVA

Somente os clientes fora da União Europeia serão facturados sem IVA, sendo a declaração de IVA da iniciativa do beneficiário do produto.
 

ARTIGO 7: FACTURAÇÃO

A ELIARTE poderá emitir as facturas-recibo por via electrónica, aceitando o cliente recebê-las, salvo pedido deste em contrário. Sempre que é disponibilizada uma factura electrónica, não será emitida qualquer factura em papel.
 
 
ARTIGO 8 – PROMOÇÕES
 
1. No web site www.trofeus.com.pt poderão existir promoções, que estarão visíveis na descrição do produto. Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efectuada a respectiva encomenda, bem como que seja recebido o respectivo pagamento, contado a partir da data da finalização da encomenda.
 
2. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
 
 
ARTIGO 9 – GARANTIAS

1. Qualquer produto adquirido no web site www.trofeus.com.pt, com excepção daqueles aludidos no nº 7 deste artigo, pode ser trocado ou devolvido, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que o Utilizador manifeste expressamente essa intenção no prazo máximo de 15 dias após a sua recepção, devendo para tal contactar a ELIARTE por qualquer das seguintes formas: 

Fax: +351 289 705 992
E-mail: trofeus@eliarte.pt


2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a ELIARTE.
 
3. A ELIARTE não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção do produto devolvido.
 
4. Os produtos têm obrigatoriamente de ser devolvidos no prazo máximo de quinze dias após a sua recepção, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador e sem qualquer anomalia. Os produtos licenciados têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de autenticidade do produto.
 
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando uma das formas de pagamento disponíveis no artigo 4.
 
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso: 
a) Crédito (válido para utilização em futuras compras no site www.trofeus.com.pt; ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar. Os artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão objecto de reembolso.

7. Nos casos em que os artigos encomendados tenham sido confeccionados de acordo com as especificações do Utilizador, personalizando os mesmos, seguindo a possibilidade facultada na loja virtual, não é possível exercer o direito de devolução ou troca previsto no nº 1 deste artigo, salvo na hipótese dos referidos artigos terem algum defeito de fabrico.

 
ARTIGO 10 – RECLAMAÇÕES
 
O Utilizador poderá enviar as suas reclamações à ELIARTE com sede na Eliseu & Sousa,Lda., Estrada de Quelfes, 69-A – 8700-218 Olhão - Portugal, ou apresentá-las pelo fax nº +351 289 705 992, por email: trofeus@eliarte.pt, ou pelo telefone +351 289 706 177.

ARTIGO 11 – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

1. A ELIARTE não poderá ser tida como responsável pelo incumprimento do contrato celebrado, por um lado, em caso de força maior, particularmente em caso de perturbação da ordem pública ou greve total ou parcial, nomeadamente dos serviços postais e meios de transportes ou de comunicações, ou por outro lado, em caso de facto imputável ao cliente.

2. A ELIARTE não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: interrupção de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outra situação a que a mesma seja alheia.
 
3. A ELIARTE não poderá ser tida como responsável pelas consequências resultantes da má utilização dos produtos vendidos no web site.

 
ARTIGO 12 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza a ELIARTE a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra. Conheça a nossa Política de Privacidade.

 
ARTIGO 13 – PUBLICIDADE
 
1. O Utilizador tem a possibilidade de autorizar ou não a recepção de publicidade do web site www.trofeus.com.pt, podendo em qualquer momento alterar a sua decisão.
 
2. A única finalidade da nossa publicidade será dar a conhecer ao Utilizador novos produtos ou promoções.

 
ARTIGO 14 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
 
1. Todo o conteúdo do web site www.trofeus.com.pt é propriedade intelectual da ELIARTE, não podendo ser copiado nem reproduzido.
 
3. O Utilizador que disponha de um Web site na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao web site www.trofeus.com.pt, tem obrigatoriamente que pedir autorização à ELIARTE.
 
4. Neste último caso, a autorização não configurará um acordo tácito de parceria.

 
ARTIGO 15 – PARCERIAS
 
Os Utilizadores que estejam interessados em ser afiliados de negócios da ELIARTE,  deverão preencher o respectivo formulário de Afiliados.
 
 
ARTIGO 16 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da ELIARTE em condições de segurança, farão prova das comunicações, encomendas e dos pagamentos efectuados entre ambas as partes.

 
ARTIGO 17 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
 
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do web site WWW.trofeus.com.pt é a lei portuguesa.
 
2. Para solucionar todo e qualquer conflito emergente deste contrato será competente o Tribunal Judicial do distrito da CRC Olhão, com expressa renúncia de qualquer outro.

 
GARANTIA ELIARTE 
 
Todos os produtos fornecidos pela ELIARTE estão plenamente garantidos, os materiais e a mão-de-obra. Todas as marcas e produtos são garantidos para coincidir com a prova que lhe será enviada, dentro de padrões da indústria. Se não formos capazes de enviar o produto prometido no prazo prometido, enviaremos às nossas custas.

 
RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

É importante que os clientes entendam suas responsabilidades em comunicar apropriadamente seus prazos e requisitos de impressão.

 
DETALHES DE IMPRESSÃO

Para garantirmos uma total qualidade na reprodução dos ficheiros enviados pelo utilizador, deverão os mesmos ser fornecidos em programas de design gráfico, como por exemplo no programa CorelDRAW - todas as fontes devem ser convertidas a curvas.

Outros formatos aceites: JPG, TIF, BMP, GIF, mas devem ser ficheiros de alta resolução (400 dpi ou mais). Dimensão do logotipo/lettering: salvo pedido pelo cliente, a imagem/lettering será impressa/gravada no tamanho que nos parecer mais adequado, sempre de acordo com o item escolhido pelo cliente.

 
EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDAS

A ELIARTE fará todo o esforço possível para enviar os seus bens da maneira mais económica consoante a data de entrega. A maioria dos pedidos levará 5-10 dias para produzir.

Se tem um prazo ou evento, deve especificá-lo, por escrito, na sua ordem de compra. Se tal não for viável, será notificado com antecedência. Todos os bens passam a ser propriedade do cliente no momento em que são aceites pelo transportador. Inclua o número de ordem, nome e número de telefone com a ordem de compra para sabermos qual o pedido correspondente e para entrarmos em contacto caso surja alguma dúvida.
 

CANCELAMENTOS

Os cancelamentos devem ser feitos por escrito e aprovados pela ELIARTE, por escrito. Às encomendas canceladas incorrem encargos que tenham sido efectuados por nós até o momento do cancelamento.